Termos e Condições

Última atualização: 11/09/2026

Estes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma ACIFAP Cursos e a inscrição e participação nos cursos disponibilizados pela Associação de Cuidadoras de Idosos e Afins em Portugal ("ACIFAP", "nós"). Ao concluir uma inscrição, o utilizador ("aluno") declara ter lido e aceite integralmente estes termos.

1. Objeto

A ACIFAP disponibiliza, através desta plataforma, cursos de formação online e/ou presenciais destinados sobretudo aos seus associados e ao público em geral, mediante inscrição prévia e, quando aplicável, pagamento do respetivo valor.

2. Inscrição e processo de compra

A inscrição é feita através do preenchimento do formulário disponível na página de cada curso, com indicação de dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados. A inscrição só se considera confirmada após a confirmação do pagamento (quando o curso for pago) ou, no caso de cursos gratuitos, após validação pela equipa da ACIFAP.

3. Preços e pagamento

Os preços apresentados incluem todos os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma de pagamentos Stripe, não tendo a ACIFAP acesso nem armazenando os dados do cartão de pagamento do aluno.

4. Confirmação e informações do curso

Após a confirmação do pagamento, o aluno recebe um e-mail com todas as informações necessárias à participação no curso: datas, horários, carga horária, dados do formador, link de acesso (quando online) e material de apoio complementar, quando aplicável.

5. Cancelamento e reembolso

O aluno pode solicitar o cancelamento da inscrição e o reembolso do valor pago, sem necessidade de justificação, até 7 dias antes da data de início do curso, contactando a ACIFAP através dos meios indicados na página de Contacto. Após esse prazo, ou depois de iniciado o curso, o reembolso fica sujeito a análise casuística pela associação.

A ACIFAP reserva-se o direito de cancelar ou reagendar um curso, nomeadamente por número insuficiente de inscrições ou motivo de força maior, sendo o aluno prontamente informado e reembolsado na totalidade do valor pago, caso o curso não venha a ser realizado.

6. Vagas e ordem de inscrição

Quando um curso tiver número limitado de vagas, estas são atribuídas por ordem de confirmação do pagamento, até ao limite definido para cada curso.

7. Certificados

Nos cursos em que esteja prevista a emissão de certificado, este é atribuído aos alunos que cumpram os requisitos mínimos de participação/assiduidade definidos para cada curso.

8. Conduta do aluno

Espera-se que o aluno mantenha um comportamento respeitoso para com formadores e restantes participantes. A ACIFAP reserva-se o direito de excluir, sem direito a reembolso, qualquer aluno cujo comportamento seja considerado abusivo, ofensivo ou prejudicial ao normal funcionamento do curso.

9. Propriedade intelectual

Todo o material disponibilizado no âmbito dos cursos (conteúdos, apresentações, gravações, documentos de apoio) é propriedade da ACIFAP e/ou dos respetivos formadores, sendo disponibilizado exclusivamente para uso pessoal do aluno inscrito. É proibida a reprodução, distribuição ou partilha do material sem autorização prévia por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

A ACIFAP compromete-se a envidar os melhores esforços para garantir a qualidade e a realização dos cursos conforme anunciado, não podendo, contudo, ser responsabilizada por interrupções decorrentes de falhas técnicas alheias à sua vontade (ex: falhas de internet do aluno, indisponibilidade de terceiros).

11. Alterações aos termos

A ACIFAP pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, é competente o foro da comarca da sede da ACIFAP, sem prejuízo do recurso, pelo consumidor, a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

13. Contactos

Para qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através do e-mail suporte@acifap.com.