Política de Proteção de Dados
Última atualização: 12/09/2026
A Associação de Cuidadoras de Idosos e Afins em Portugal ("ACIFAP") respeita a privacidade dos seus utilizadores e associados e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos através da plataforma ACIFAP Cursos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679).
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos nesta plataforma é a Associação de Cuidadoras de Idosos e Afins em Portugal. Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do e-mail suporte@acifap.com.
2. Dados recolhidos
No âmbito do processo de inscrição num curso, recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telemóvel e/ou WhatsApp
- Morada, código postal, cidade, distrito e país
- NIF (opcional, apenas quando necessário para efeitos de faturação)
- Quaisquer observações que o próprio titular opte por indicar no formulário
Os dados de pagamento (número de cartão, validade, CVC) são inseridos diretamente na plataforma segura da Stripe e nunca chegam a ser recebidos, vistos ou armazenados pela ACIFAP.
3. Finalidade do tratamento
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:
- Processar e confirmar a inscrição no curso;
- Enviar informações sobre o curso (datas, horários, links de acesso, materiais de apoio);
- Emitir comprovativos de pagamento e, quando aplicável, faturas e certificados;
- Comunicar alterações relevantes relacionadas com o curso (ex: cancelamento, reagendamento);
- Cumprir obrigações legais e fiscais a que a ACIFAP esteja sujeita.
Não utilizamos os seus dados para o envio de comunicações comerciais não solicitadas, nem os vendemos ou cedemos a terceiros para fins de marketing.
4. Base legal
O tratamento dos dados assenta na execução do contrato estabelecido no momento da inscrição (prestação do serviço formativo) e, quando aplicável, no consentimento expresso do titular dos dados, prestado no momento da inscrição.
5. Partilha de dados com terceiros
Para o funcionamento da plataforma, alguns dados são partilhados com prestadores de serviços que atuam em nome da ACIFAP, nomeadamente:
- Stripe — processamento seguro de pagamentos;
- Fornecedor de alojamento e envio de e-mail — armazenamento da plataforma e envio das comunicações relativas à inscrição.
Estes prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para os fins indicados e com garantias de segurança adequadas. Os dados não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, salvo garantias de proteção equivalentes ao RGPD por parte do prestador.
6. Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados durante o tempo necessário para a finalidade que motivou a sua recolha e, subsequentemente, pelo prazo exigido por obrigações legais (nomeadamente fiscais e contabilísticas), findo o qual são eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre o respetivo tratamento;
- Retificar dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados, quando aplicável;
- Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade dos dados, num formato estruturado e de uso corrente;
- Opor-se ao tratamento, nos casos previstos na lei;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado previamente.
Estes direitos podem ser exercidos através do e-mail suporte@acifap.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do sítio www.cnpd.pt, caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.
8. Segurança dos dados
A ACIFAP adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, nomeadamente através de ligação segura (HTTPS), encriptação de palavras-passe e controlo de acessos à plataforma.
9. Cookies
Esta plataforma utiliza apenas cookies técnicos essenciais ao funcionamento do site (ex: manutenção da sessão iniciada), não utilizando cookies de publicidade ou de rastreamento para fins de marketing.
10. Alterações a esta política
Esta Política de Proteção de Dados pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.